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Bases para a definição de Políticas Públicas na área das Demências

Sociedade
Documento em Consulta Pública até 15 de Setembro de 2017.
Autor Tatiana Nunes 
Data 11-08-2017 
“Bases para a definição de Políticas Públicas na área das Demências”: É este o nome do documento elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo Professor Manuel Lopes, Coordenador para a Reforma do SNS na Área dos Cuidados Continuados Integrados e pelo Dr. António Leuschner, Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental.

O grupo de trabalho, constituído por pessoas de diferentes áreas profissionais, com experiências diversas, provindas quer de instituições públicas, privadas ou do terceiro sector, foi incumbido de propor uma estratégia para o desenvolvimento de políticas públicas para os cuidados à pessoa com demência, nos termos do Despacho nº 17/2016 de 20.10 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Este Despacho definiu a necessidade de desenvolver “um quadro de referência que permita o desenho do percurso de cuidados das pessoas com demência, tendo em consideração as características específicas do Serviço Nacional de Saúde, o nosso sistema de proteção social, e, bem assim as características peculiares do nosso tecido social e solidário.”

A Alzheimer Portugal orgulha-se de fazer parte deste grupo no qual tem tido a oportunidade de dar os seus contributos e partilhar a sua perspectiva sobre tema que tem sido uma das suas principais prioridades ao longo dos anos – o reconhecimento das demências como uma prioridade nacional de saúde pública e a necessidade de criação de um Plano Nacional para as demências.

O documento define os seguintes PONTOS ESTRATÉGICOS PRIORITÁRIOS:
•    Maior colaboração e coordenação intersectorial, aprofundando a convergência entre os serviços de saúde e os serviços sociais, de modo a que as suas atividades não se desenvolvam em paralelo, mas em convergência;
•    O diagnóstico atempado e correto, bem como o acesso a tratamentos, farmacológicos e não-farmacológicos, mediante reforço do papel dos cuidados de saúde primários e da colaboração entre estes e os cuidados hospitalares;
•    A continuidade dos cuidados formais na comunidade e do apoio às famílias, com envolvimento das estruturas de apoio residencial/institucional.

Para a concretização destes pontos estratégicos importa apostar:
a)    Na consciencialização pública, nomeadamente dos decisores, para o problema das demências;
b)    Na formação dos profissionais de saúde e do setor social;
c)    No acesso a novas tecnologias, em particular as tecnologias de informação e comunicação (TIC);
d)    Na investigação.


PROPOSTA PARA UM PERCURSO DE CUIDADOS
Conforme era sua incumbência, o grupo de trabalho apresenta uma proposta de percurso de cuidados que foca os seguintes tópicos:

A.    Identificação Precoce
O percurso de cuidados iniciar-se-á com a identificação precoce do problema. Esta deve basear-se em duas dimensões diferentes, mas complementares:

A primeira consiste na consciencialização das pessoas.

Uma segunda dimensão estará mais especificamente focada nos profissionais de saúde e apoio social, com particular atenção aos que trabalhem nos serviços de maior proximidade. O objetivo será dotar estes profissionais de competências mais adequadas à identificação precoce dos défices cognitivos, eventualmente configurando diagnósticos de demência, e ao encaminhamento atempado dos casos com indicação, pressupondo-se uma articulação estreita entre os diferentes níveis de cuidados.

B.    Diagnóstico Integrado
Nas “situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência”, poderá ser considerada a criação de centros de referência, de acordo com os critérios que vierem a ser definidos, nos termos da Portaria n.º 194/2014 de 30 de setembro.

C.    Planeamento de cuidados
Com base no diagnóstico integrado atrás referido deverá ser definido um Plano Individual de Cuidados (PIC) que constitua o instrumento de continuidade de processo e cuidados, idealmente recorrendo a tecnologias de informação, integrando todos os cuidadores e acessível a todos os níveis de intervenção.

D.    Intervenção terapêutica e de cuidados
A intervenção terapêutica deve considerar a casa do doente e a respetiva família como o contexto privilegiado de cuidados, no pressuposto de que as necessidades estejam cobertas.

A intervenção pode também ocorrer em contexto institucional não diferenciado ou diferenciado, bem como em instituições especializadas em cuidados a pessoas com demência, a criar na RNCCI, de acordo com rácios a definir. Estas instituições deverão assegurar cuidados cumprindo os seguintes critérios:
•    Respostas de proximidade – Cuidados domiciliários
•    Respostas de institucionalização – de reabilitação especializada e intensiva, para as pessoas com demência que não careçam de internamento hospitalar, devido ao agravamento do estado de saúde (físico e/ou psíquico), mas também não se encontrem em condições para regressar ao domicílio;
•    Respostas de cuidados paliativos, a articular, em moldes a definir, com a respetiva Rede.


RECOMENDAÇÕES
Das 5 recomendações do documento salientamos, pela sua importância, a primeira:
“Que possa ser definida como prioridade nacional a elaboração de um Plano para as Demências em Portugal. Este Plano, podendo basear-se nas propostas estratégicas do presente documento, deverá definir e operacionalizar percursos adequados de cuidados (como o que aqui fica proposto), contemplando como eixos fundamentais: a melhoria da qualidade de vida das pessoas com demência e dos seus cuidadores, a investigação pertinente nas áreas relacionadas com as demências e a criação de um quadro jurídico definidor dos direitos das pessoas em situação de incapacidade (como é o caso de muitas pessoas com demência), incluindo o enquadramento legal dos cuidados, das intervenções e da investigação;”

O documento está em consulta pública  até ao próximo dia 15 de Setembro (ver aqui).

Queremos acreditar que vai haver vontade política para, a partir deste documento que contém tão só as “BASES PARA A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DAS DEMÊNCIAS”, se passe rapidamente para as etapas seguintes que há muito desejamos: a criação de um Plano Nacional para as demências, a sua operacionalização e monitorização, por forma a que as pessoas com demência e as suas famílias possam ter acesso a acompanhamento e cuidados específicos, de qualidade, em condições de equidade.

Pela nossa parte, tudo faremos para que tal aconteça.

Este é um breve resumo do documento. Deixamos aqui o convite para a sua leitura integral, terminando com a transcrição de uma das considerações finais:

“Queremos, porém, enfatizar que o tempo das pessoas e respetivas famílias já afetadas por este problema nem sempre é compatível com tempos demorados de decisão política.


Descarregue aqui o documento "Bases para a definição de Políticas Públicas na área das Demências".



Comunicado do Ministério da Saúde


Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências
Portal SNS 10/08/2017

De acordo com o previsto no Programa do Governo, bem assim como com as orientações dos organismos internacionais, as melhores práticas dos países de referência, os trabalhos levados a cabo pelos diversos grupos previamente criados para este efeito, e o previsto no Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), entendeu o Ministério da Saúde que devia proceder ao desenvolvimento de um quadro de referência com base empírica, consensualizado por peritos, que permita o desenho de políticas públicas na área das demências e que tenha em consideração as características específicas do Serviço Nacional de Saúde, o sistema de proteção social, e as características peculiares do nosso tecido social e solidário.

Esse quadro de referência deve permitir ainda a definição:

1) Dos princípios a que enquadrem os cuidados a pessoas com demência, nomeadamente:

    Necessidades e preferências das pessoas com demência;
    Princípios éticos, consentimento informado e autonomia;
    Cuidados baseados na comunidade;
    Continuidade de cuidados;
    Diversidade e equidade;
    Padrões de Qualidade;
    Apoio financeiro.

 

2) Dos critérios a utilizar na intervenção preventiva;

3) Das medidas a adotar relativamente à identificação precoce;

4) Das medidas de acesso ao diagnóstico médico, bem como ao diagnóstico compreensivo;

    Do escalonamento das respostas terapêuticas nos três níveis de cuidados, bem assim como das tipologias de serviços e seu enquadramento.

 

Para o efeito por Despacho do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 20 de outubro de 2016, foi nomeado um grupo de trabalho, no âmbito da Coordenação da Reforma do Serviço Nacional de Saúde para a Área dos Cuidados Continuados Integrados, o qual desenvolveu o documento intitulado “Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências” que agora se apresenta.

Por se tratar de uma problemática de interesse para toda a sociedade, entendemos alargar a sua discussão, dando assim oportunidade a uma ampla participação, aproximando assim decisores, utilizadores e profissionais e conferindo a este processo maior transparência e credibilização.

Os interessados poderão encontrar o documento aqui e apresentar opiniões, sugestões e contributos, decorrentes da apreciação das “Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências”, até ao dia 15 de setembro de 2017, aqui.