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A Saúde em Portugal - Reflexões e Contributos Históricos, Económicos e Jurídicos


«A Saúde em Portugal - Reflexões e Contributos Históricos, Económicos e Jurídicos» é um livro de autoria de Lúcio Rapaz, com prefácio do Professor Dr. Adalberto Campos Fernandes, cujos direitos de comercialização e arrecadação das receitas provenientes da venda foram totalmente cedidos à Alzheimer Portugal.

Sinopse
Sendo o sector da Saúde historicamente um dos mais descurados no nosso País até ao último quartel do século XX, importava perceber, para lá das razões evidentes da criação de condições para a existência de um serviço prestado pelo Estado aos seus cidadãos, que dele são soberanos, que resultados os esforços encetados desde a Constituição de 1976 tinham produzido. E podemos afirmar, empiricamente e com dados cientificamente determinados, que uma das maiores revoluções sociais conhecidas no nosso País em três décadas se quadra com a evolução profunda da qualidade da saúde em Portugal.

Tendo o ordenamento jurídico, instrumentos legislativos relativos à política de saúde em Portugal, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde e a Lei de Bases da Saúde, por que razão surge a necessidade da criação de um Plano Nacional de Saúde, que se desdobrou num segundo PNS? A resposta evidente, de carácter administrativo, não nos pareceu suficiente, como teremos ocasião de explicitar no presente trabalho. Para tanto era necessário enquadrar o surgimento do PNS no quadro histórico, legislativo e mesmo administrativo que o informa e de onde surge.

Com uma realidade em constante mutação e progressivamente mais complexa; com o investimento na Saúde a pesar exponencialmente no Orçamento do Estado; com o surgimento de novos grupos étnicos, sociológicos e mesmo com a alteração da composição etária da população, as políticas da saúde não se poderiam limitar aos princípios ideológicos generosos dos fundadores do Estado Constitucional democrático nascido a partir, dos acontecimentos, de 1974.

Então que respostas foram encontradas, pelo poder político, para fazer face a todo um complexo de realidades novas, onde o público e o privado começaram a imbricar esforços, a população encetou perspetivas de vida que conheciam crescentes exigências, o próprio Estado teve de proceder a ajustamentos que aproximassem a realidade Portuguesa à dos seus países congéneres?

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