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Registo do Testamento Vital

Sociedade
No passado dia 5 de Maio foi publicada a Portaria nº 96/2004 que regulamenta o RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital).
Autor Tatiana Nunes 
Data 08-05-2014 
Desde a entrada em vigor da Lei nº 25/2012 que é possível, em Portugal, subscrever um testamento vital ou uma procuração para cuidados de saúde, com efeitos vinculativos, recorrendo aos serviços de um Notário.

Como já estava previsto na Lei do Testamento Vital será agora possível a qualquer cidadão maior e capaz dirigir-se aos Serviços do RENTEV e elaborar e registar o seu Testamento Vital ou Procuração para Cuidados de Saúde. Contudo, ainda não foi publicado o impresso modelo.

Apesar de um Testamento Vital ou Procuração para Cuidados de Saúde serem válidos mesmo que não registados, o registo é muito importante para assegurar que estas decisões antecipadas de vontade serão conhecidas e cumpridas em futura situação de incapacidade em que haja que tomar decisões de saúde.

Contudo, não deixamos de aconselhar que as pessoas falem com os seus familiares e amigos dando a conhecer, não só que realizaram e registaram um destes actos mas também que digam quais são as suas preocupações, perspectivas e desejos, para assegurar que a sua vontade antecipadamente expressa possa ser efectivamente respeitada e bem interpretada.

Subscrever um Testamento Vital ou outorgar uma Procuração para Cuidados de Saúde são formas de exercer o nosso direito de tomar decisões livres e esclarecidas sobre a nossa saúde para valerem em futura situação de incapacidade. São decisões que devem ser muito bem ponderadas para que a nossa vontade seja manifestada de forma expressa, clara e inequívoca.

Trazem diversas vantagens: diminuem a ansiedade e culpa dos familiares quando são chamados a tomar decisões difíceis; aumentam o conhecimento dos médicos relativamente aos desejos do doente; reduzem o uso da medicina defensiva; diminuem as preocupações legais de todos os intervenientes pois a pessoa incapaz fez ouvir a sua voz antecipadamente.

A Alzheimer Portugal, em sintonia com o que têm sido as recomendações da Alzheimer Europe nesta matéria, há muito que defende a importância de se dar a conhecer estas ferramentas, sendo este um dos temas incluidos nos seus conteúdos formativos.