No início deste ano de 2024, ano que promete ser muito desafiante, quer a nível interno da Alzheimer Portugal, quer a nível nacional e europeu com eleições legislativas e para o Parlamento Europeu, fomos agradavelmente surpreendidos com a designação do Dr. Manuel Caldas de Almeida para Coordenador da Comissão Executiva do Plano Nacional de Saúde para a Área das Demências.

Este cargo encontrava-se vago desde o final de janeiro de 2023 quando o primeiro Coordenador, Dr. António Leuschner, apresentou a sua escusa depois de ter ocupado referido cargo desde o fim de dezembro de 2021, com grande dedicação, sendo que prestou um inestimável e efetivo contributo para a definição das políticas nacionais na área das Demências ao longo de mais de uma década, o qual não deixará de ser reconhecido no trabalho que promete agora ser continuado.

O Despacho no 237/2024 de 11 de janeiro do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde para além de designar o novo Coordenador e integrar um Representante da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, mantém a demais composição da Comissão Executiva definida no Despacho no 12 761/2021 de 21.12 da Senhora Ministra da Saúde, pelo que a Alzheimer Portugal continua a integrar a Comissão, responsabilidade que continuaremos a abraçar com a determinação que se impõe.

O Governo reitera o seu compromisso afirmando a importância de dar um novo impulso à área das Demências, muito em especial tendo em conta a reforma institucional em curso no SNS. Esta tem sido, aliás, uma das nossas preocupações transmitidas ao Senhor Ministro da Saúde e aos deputados do Grupo de trabalho sobre Saúde Mental da Comissão da Saúde da Assembleia da República em audiência de 26 de outubro de 2023 – como compatibilizar os Planos Regionais para as Demências com a reforma do SNS?

A este propósito refere o Despacho da Senhora Secretária de Estado o seguinte:

1. Da composição da Comissão fará parte um representante da Direção Executiva do SNS;

2. Em cada Região de Saúde é constituída uma Comissão Regional da Saúde para as Demências a funcionar na dependência da Direção Executiva do SNS (DE – SNS, I. P.) e por esta nomeada, a quem compete dinamizar a implementação do respetivo Plano Regional de Saúde para as Demências (ponto 5 do Despacho);

3. A nível local, é garantida a necessária articulação funcional entre serviços e unidades, mediante a criação de Unidades Coordenadoras Funcionais para as Demências, de geometria variável e a constituir pela DE -SNS, I. P., sob proposta da Comissão Regional de Saúde para as Demências, com vista a garantir a melhor cooperação dos diferentes níveis de cuidados e setores de prestação, entre si e com as Pessoas com Demência, seus familiares e cuidadores.

Refere ainda o mesmo Despacho a atribuição à DE -SNS, I. P., em articulação com a Comissão Executiva, a responsabilidade pela elaboração de um relatório semestral de acompanhamento, que é submetido à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e ao membro do Governo responsável pela área da saúde. Isto à semelhança do estabelecido no Despacho anterior ao abrigo do qual foi elaborado um 1o Relatório que foi tornado publico e um 2o que, tanto quanto julgamos saber, não foi publicado.

De notar que o Despacho no 5 988/2018 de 06.06 se mantém em vigor, sendo apenas revogados os seus números 4 e 5 que se referiam à composição da Coordenação, ou seja, o documento definidor da Estratégia da Saúde na Área das Demências mantém-se.

A Estratégia “define os princípios a que devem obedecer os cuidados a pessoas com demência, os critérios a utilizar na intervenção preventiva, as medidas a adotar relativamente à deteção precoce, as medidas de acesso ao diagnóstico médico bem como ao diagnóstico compreensivo, e o escalonamento das respostas terapêuticas nos três níveis de cuidados de saúde, clarificando -se um percurso de cuidados para as pessoas com demência, assente nos princípios da ética, proximidade, acessibilidade, equidade e continuidade.”

Pretende-se “uma maior colaboração e coordenação intersectorial, o diagnóstico atempado e correto, bem como o acesso a tratamentos, farmacológicos e não farmacológicos, mediante o reforço do papel dos cuidados de saúde primários e da colaboração destes com os cuidados hospitalares, os cuidados continuados integrados e os cuidados paliativos, e a continuidade dos cuidados na comunidade e o apoio às famílias.”

Apesar do otimismo com que acolhemos a designação do novo Coordenador na pessoa do Dr. Manuel Caldas de Almeida, não podemos deixar de lamentar que continuemos sem uma estratégia integrada para as Pessoas com Demência e seus Cuidadores, que considere também as inúmeras questões de natureza social que se colocam ao longo do percurso da doença.

Aguardamos com expetativa a criação e implementação do registo informático dos diagnósticos, nos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e paliativos, para permitir a identificação dos casos de perturbações cognitivas e melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação entre os níveis de cuidados, no sentido de permitir a elaboração de um Plano Individual de Cuidados, adaptado à situação das Pessoas com Demência.

Esperamos ainda que aconteça num futuro próximo a tão necessária campanha nacional de sensibilização sobre as Demências que contribua para o combate ao estigma e às erradas perceções sobre as Demências, as Pessoas que vivem com doença de Alzheimer ou outra forma de Demência e os seus Cuidadores e se acelere a execução da verba do PRR destinada à capacitação/qualificação dos profissionais que trabalham nesta área.

Não podemos deixar de referir um avanço importante que aconteceu já no âmbito de implementação da Estratégia – a revisão da Norma da DGS 53/2011 sobre a “Abordagem Terapêutica das Alterações Cognitivas”.

Ao Dr. Manuel Caldas de Almeida, individualidade bem conhecedora dos desafios de Envelhecimento e das Demências, que integrou o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional para as Demências e já era membro desta Coordenação que agora passa a liderar, desejamos o maior sucesso nesta caminhada de reconhecimento das Demências como uma prioridade nacional de Saúde Pública.

15.01.2024
Alzheimer Portugal