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Cuidadores Informais - Projetos Piloto a 01.04.2020

Alzheimer Portugal
Foi publicada a Portaria nº 64/2020 de 10.03 que define os termos e as condições de implementação dos projetos piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal.
Autor Tatiana Nunes 
Data 11-03-2020 
Foi publicada a Portaria nº 64/2020 de 10.03 que define os termos e as condições de implementação dos projetos piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro, bem como os territórios a abranger.



O QUE PODEM AGORA ESPERAR OS CUIDADORES INFORMAIS?

A esmagadora maioria terá que continuar a aguardar pelo reconhecimento efectivo do inegável papel social e económico que os cuidadores desempenham numa Sociedade que cada vez mais conta com este recurso gratuito que assegura cuidados básicos regulares e não especializados ao crescente número de pessoas que, no nosso país, com ou sem laços de parentesco com o cuidador, se encontra em situação de dependência e/ou perda de funcionalidade.

Apenas um reduzido número de cuidadores, aqueles que podem ser reconhecidos como tal ao abrigo da Lei nº 100/2019 e da Portaria nº 2/2020, poderá candidatar-se, a partir de 1 de Abril, aos projectos piloto que decorrerão em 30 concelhos de Portugal Continental.

E ainda um número mais reduzido se poderá candidatar ao subsídio pecuniário mensal, o qual é atribuído apenas ao cuidador informal principal e mediante condição de recursos.

E QUEM PODE SER CONSIDERADO CUIDADOR INFORMAL PRINCIPAL?

A Portaria nº 2/2020 de 10.01 exige o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos genéricos: a) Possuir residência legal em território nacional; b) Ter idade superior a 18 anos; c) Apresentar condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a prestar à pessoa cuidada; d) Ser cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada.

E os seguintes requisitos específicos de verificação cumulativa para o cuidador informal principal: a) Viver em comunhão de habitação com a pessoa cuidada; b) Prestar cuidados de forma permanente; c) Não exercer atividade profissional remunerada ou outro tipo de atividade incompatível com a prestação de cuidados permanentes à pessoa cuidada; d) Não se encontrar a receber prestações de desemprego; e) Não auferir remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

Para que este cuidador informal principal possa candidatar-se, com sucesso, ao subsídio pecuniário mensal tem ainda que preencher a condição de recursos, ponderando-se quer os rendimentos do cuidador e seu agregado familiar, quer os rendimentos da pessoa cuidada e prestações de dependência que aufira.

O montante do subsídio de apoio ao cuidador informal principal corresponde à diferença entre o montante dos rendimentos do cuidador e o valor de referência do subsídio, tendo como limite máximo esse valor. O valor de referência do subsídio de apoio ao cuidador informal principal é correspondente ao valor de 1 IAS (indexante de apoios sociais, 438,81 euros em 2020).

Em termos práticos, o subsídio pode variar entre os 248,99 e os 343,00 euros.

Ficamos na expectativa de saber como irá decorrer a implementação das medidas preconizadas na Portaria de 10.03 e dirigidas quer ao cuidador principal quer ao não principal e que são as seguintes: designação de profissionais de referência, plano de intervenção específica, grupos de auto-ajuda, formação e informação, apoio psicossocial, aconselhamento, acompanhamento e orientação e descanso do cuidador.

Quanto à integração do cuidador informal no mercado de trabalho, certamente que as medidas não de podem ficar pelo preconizado no Art. 17º da Portaria e que se refere apenas ao cuidador que pretenda exercer actividade profissional na área da prestação de cuidados!

OS CUIDADORES INFORMAIS CONTINUAM A NÃO SER UMA PRIORIDADE para o nosso legislador. As medidas até agora consagradas são altamente insatisfatórias e não se vislumbra nenhuma vontade política, nenhuma visão estratégica para combater a avalanche que se avizinha:

No caso específico das demências, recente relatório da Alzheimer Europe prevê que em Portugal, em 2050, existam 346.905 pessoas com Alzheimer ou outra forma de demência. Este número corresponderá, à data, a 3,82% da população que será então de 9.084.579.

Ou seja, não obstante a redução da população (actualmente seremos 10.291.027) e a diminuição da prevalência, Portugal verá o número de pessoas com demência aumentar consideravelmente.

A explicação encontra-se no galopante envelhecimento da população portuguesa, muito em especial a partir dos 70 anos e, de forma ainda mais significativa, a partir dos 85 anos, sendo que a idade será o principal factor de risco para desenvolver demência.

A par das demências, muitas outras doenças crónicas sofrem o impacto desta avalanche demográfica.

Cada vez serão mais as pessoas a carecer de cuidados. Cuidados de longa duração, especializados, que não serão apenas cuidados de saúde mas que compreenderão acompanhamento, vigilância, higiene, alimentação e gestão dos mais diversos assuntos do dia-a-dia. Cuidados para os quais a comunidade ainda não encontrou respostas suficientes adequadas e ao alcance de todos.

Continuamos a contar, quase exclusivamente, com o trabalho desenvolvido pelas organizações do terceiro sector, as quais, como a Alzheimer Portugal[i], têm vindo a desenvolver, ao longo dos anos, serviços e respostas para o cuidador. Sendo ainda de louvar algumas iniciativas locais desenvolvidas por municípios.


 
[i] Linha de Apoio na Demência: 21 3610465 https://alzheimerportugal.org/pt/linha-de-apoio-na-demencia
Grupos de Apoio ou de Suporte em diversos locais do país: https://alzheimerportugal.org/pt/grupos-de-suporte