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Alzheimer Portugal alerta

Alzheimer Portugal
Direito de Acompanhamento das Pessoas com Demência nos Serviços do SNS não está a ser respeitado
Autor Tatiana Nunes 
Data 01-09-2020 
Relatos alarmantes por parte de cuidadores têm chegado até a Associação de Pessoas com Demência que têm visto negado o seu direito de acompanhamento nos serviços de urgência do SNS.
Relatos, por vezes, com desfechos fatais como tem sido noticiado na comunicação social.

O Direito de Acompanhamento é um direito consagrado na Lei nº 15/2014 que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.

Aí se prevê o dever, por parte dos serviços, de comunicarem, no momento da admissão, a existência deste direito a fazermo-nos acompanhar. Assim com se prevê o direito do acompanhante, a ser informado adequadamente e em tempo razoável sobre a situação do doente, nas diferentes fases do atendimento.

O que tem acontecido é o cuidador ficar indefinidamente à espera, sem informação. E, aconteceu algumas vezes, a Pessoa com Demência tem alta, sai do hospital e fica entregue à sua sorte!

É com fundamento nas normas de segurança impostas pelo combate à Covid 19, que os serviços em consulta de urgência, internamento hospitalar ou consultas/exames previamente agendados, têm negado o acompanhamento por parte do cuidador.

Contudo, o Direito de Acompanhamento não se encontra suspenso por nenhum dos diversos diplomas legais que versam sobre as medidas e limitações impostas para fazer face à pandemia.
Na verdade, as Pessoas com Demência ficam numa situação de risco agravado, em resultado da natureza da sua doença, destacando-se os seguintes aspetos:

·      Possível aumento da ansiedade e/ou agitação por se encontrarem num espaço que não conhecem e sem a presença de uma figura de referência;
·      As alterações de memória e de compreensão e expressão verbal podem impedi-las de relatar convenientemente a sua história clínica, o motivo pelo qual se deslocaram ao serviço de saúde e os sintomas de que padecem e limitar a retenção das informações transmitidas pelos profissionais de saúde sobre diagnósticos e tratamentos;
·      As dificuldades de raciocínio e de tomada de decisão podem interferir na sua capacidade para consentirem de forma livre e esclarecida relativamente aos cuidados de saúde que pretendam ou não receber nas referidas unidades de saúde.

Na sua missão de promover a qualidade de vida e os direitos das Pessoas com Demência e seus cuidadores, a Alzheimer Portugal não podia ficar indiferente a esta situação.

Neste sentido, preocupada com esta negação de direitos e com as suas nefastas consequências, a Alzheimer Portugal enviou carta à Senhora Ministra da Saúde alertando para a necessidade de reposição da legalidade.