Pesquisa

Novo relatório da Alzheimer Europe

Alzheimer Portugal
Novo relatório da Alzheimer Europe contém recomendações fundamentais sobre capacidade jurídica e processo de tomada de decisão das Pessoas com Demência
Autor Tatiana Nunes 
Data 09-03-2021 
Novo relatório da Alzheimer Europe contém recomendações fundamentais sobre capacidade jurídica e processo de tomada de decisão das Pessoas com Demência

Hoje (9 de março de 2021), a Alzheimer Europe lança um novo relatório, “Legal capacity and decision making: The ethical implications of lack of legal capacity on the lives of people with dementia” (“A capacidade jurídica e o processo de tomada de decisão: As implicações éticas da falta de capacidade nas vidas das Pessoas com Demência), o qual se debruça sobre a inter-relação entre os direitos e as questões éticas no que respeita à capacidade jurídica e ao processo de decisão.

O grupo de trabalho responsável por este relatório foi criado pela Alzheimer Europe em 2020 sendo composto por especialistas em Demência, Direito, Ética, Política, Investigação, bem como por Pessoas com Demência e Cuidadores.

O relatório contém discussão pormenorizada e recomendações abrangentes sobre medidas de suprimento da incapacidade jurídica, tratamento, cuidado e apoio, comunicação do diagnóstico, planeamento antecipado de cuidados, participação em investigação, medidas coercivas, restrições à liberdade durante a pandemia COVID-10, cidadania e vida política. 

Seguem-se algumas das principais recomendações desenvolvidas pelo grupo de trabalho:

A legislação sobre o suprimento da incapacidade deve ser repensada na perspetiva da assistência (e não substituição) no processo de tomada de decisão. A substituição no processo de decisão, que corresponderá à medida mais limitadora, apenas será de aplicar quando todas as demais opções, ponderadas ou experimentadas, não se mostrarem adequadas à proteção dos direitos das Pessoas com Demência. 
A assistência deve ser organizada de forma sistemática e estruturada de acordo com o modelo combinado de assistência na tomada de decisão. 
Deve haver maior monitorização quanto à forma como a legislação sobre confinamento involuntário de Pessoas com Demência é aplicada e como poderá ser alterada para refletir uma abordagem de assistência no processo de decisão.
Devem ser desenvolvidos procedimentos para garantir a proteção dos direitos e bem-estar das Pessoas com Demência em estruturas residenciais, centros de dia e outros locais de onde as pessoas não são livres de sair mas nos quais foram colocados de forma ilegal.
A contenção só pode ser tolerada em situações extremas em que a integridade física e mental da Pessoa com Demência está em sério ou eminente risco e apenas como último recurso, a menos que não haja tempo ou seja muito arriscado tentar uma abordagem diferente.
Os governos devem prever auditorias independentes sobre a gestão dos cuidados na Demência durante a pandemia COVID-19 e desenvolver orientações que ajudem a assegurar que pandemias futuras ou crises similares sejam geridas de forma ética e legal.
Deve ser permitido à Pessoa manifestar vontade sobre se a sua diretiva antecipada de vontade se mantém válida quando, em qualquer momento, perder capacidade para a renovar, ou se pretende transferir a responsabilidade na tomada de decisão para pessoa por si escolhida e nomeada.
Todas as pessoas devem ter acesso a assistência independente para outorgar um testamento e para envolver neste processo quem lhes estiver próximo se assim o desejarem.
Um diagnóstico de Demência ou uma medida de acompanhamento nunca deve ter como resultado automático a perda dos direitos a votar, casar, divorciar-se, outorgar um testamento ou uma diretiva antecipada de vontade.

Dianne Gove, Diretora de Projetos na Alzheimer Europe e co-autora do relatório, afirma: 
“Qualquer perda do direito a tomar decisões, incluindo as restrições formais e informais, pode ter um impacto considerável na vida e bem-estar das Pessoas a nível psicológico, emocional e prático. Importa refletir sobre as questões éticas relacionadas com a capacidade jurídica e com o processo de tomada de decisão, tais como a necessidade de respeitar os Direitos Humanos, proteger a dignidade de todos os seres humanos e assegurar que todas as Pessoas com Demência possam gozar e participar plenamente na vida civil, política, económica, social e cultural.”

Jean Georges, Diretor Executivo da Alzheimer Europe, acrescentou: 
“Importa que legisladores, decisores políticos, profissionais de saúde e de apoio social, entidades administrativas, notários e público em geral, colaborem para remover obstáculos e para assegurar apoio atempado para maximizar a possibilidade de as Pessoas com Demência exercerem a sua capacidade jurídica. Temos que criar sistemas flexíveis e humanos e afastarmo-nos de mentalidades, tradições e dados adquiridos que impeçam as Pessoas com Demência de tomar as suas próprias decisões e de viverem as suas vidas de acordo com a sua vontade e valores. Apoio adequado, ajustamentos e salvaguardas razoáveis devem ser postos em prática em toda a sociedade para maximizar a liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades para as Pessoas com Demência.