Pesquisa

Alargamento do Estatuto do Cuidador Informal

Sociedade
Presidente da República promulga alargamento do Estatuto do Cuidador Informal a todo o País
Autor Tatiana Nunes 
Data 06-01-2022 
Após vários anos de legítimas reivindicações, o Estatuto do Cuidador Informal foi finalmente publicado em 2019.
Na altura, este importante acontecimento criou elevadas expectativas relativamente à concretização de mudanças positivas na defesa e reconhecimento dos direitos de quem cuida informalmente e de quem é cuidado e, consequentemente, no seu bem estar físico e mental, autonomia e qualidade de vida. A verdade é que estas expectativas foram em grande medida frustradas até à data. Primeiro, porque a aplicação do Estatuto foi limitada a 30 concelhos do País, depois porque os projetos-piloto demoraram um tempo considerável a serem efetivamente implementados. 
É certo que a pandemia terá atrasado e dificultado a sua concretização mas também sabemos que parte destas dificuldades se deveram ao facto do Estatuto exigir uma particular coordenação intersectorial entre os serviços do Ministério da Saúde e os do Ministério do Trabalho e Segurança Social que se mostrou morosa e ineficiente. Por outro lado, os critérios para a sua atribuição revelaram-se demasiado limitados e o respetivo processo excessivamente burocrático (ainda que, entretanto, tenham sido desenvolvidos alguns esforços para o desburocratizar). 
Devido à conjugação destes e outros fatores, os resultados alcançados até à data são muito limitados, tanto no que respeita ao número de Cuidadores Informais reconhecidos como tal, como ao número de medidas de apoio concedidas, nomeadamente, de cariz financeiro.             

Entrámos agora em 2022 com uma esperança renovada, tendo em conta que o diploma que alarga o Estatuto a todo o território nacional foi promulgado pelo Presidente da República esta segunda-feira, dia 3 de janeiro. 
É imperativo que este alargamento a todo o território nacional alcance os seus desígnios. Para isso, é necessário realizar uma grande campanha de divulgação, dado que ainda hoje um número significativo de Cuidadores Informais desconhece a existência do Estatuto, o conjunto de direitos e deveres que o mesmo atribui e as respetivas medidas de apoio. Será ainda fundamental rever o Estatuto no sentido de ampliar os conceitos de Cuidador e Pessoa Cuidada, assim como outros pressupostos de acesso às medidas de apoio, desburocratizar processos e robustecer os apoios. 
De facto, a experiência decorrente da implementação dos referidos projetos piloto mostrou-nos que a versão atual do estatuto contém várias fragilidades: não só o processo de reconhecimento e o acesso às várias medidas de apoio permanece bastante burocrático, como as medidas existentes não vão ainda ao encontro de todas as necessidades identificadas. Além disso, importa também implementar aquelas que já se encontram previstas na Lei mas que ainda não foram concretamente legisladas ou regulamentadas, nomeadamente as que respeitam à conciliação entre a vida profissional e a prestação de cuidados. 

Dado o imprescindível papel social que desempenham junto dos seus e da sociedade, os Cuidadores Informais têm o inegável direito a serem devidamente reconhecidos, valorizados e apoiados. Esperamos que este ano finalmente se verifiquem todas as condições para que assim aconteça.
No âmbito da concretização da sua missão, a Alzheimer Portugal continuará atenta e ativa. Tudo faremos para que as expectativas e esperanças se transformem em benefícios efetivos para os Cuidadores Informais e Pessoas Cuidadas. Para o efeito, trabalharemos arduamente enquanto Associação de Doentes que somos e em parceria com outras entidades, assim como no contexto de iniciativas aglutinadoras, tais como o Movimento “Cuidar dos Cuidadores Informais” de que fazemos parte.