Pesquisa

Estatuto de Cuidador Informal e os Projetos-Piloto

Alzheimer Portugal
Os cuidadores informais residentes nos territórios selecionados para a realização de projetos-piloto já podem pedir o reconhecimento do estatuto de cuidador informal
Autor Tatiana Nunes 
Data 08-07-2020 


Na sua missão de apoiar e informar as Pessoas com Demência e os seus cuidadores, a Alzheimer Portugal preparou um documento com a informação mais importante sobre o Estatuto de Cuidador Informal e os Projetos-Piloto que agora aqui disponibiliza. Este documento não dispensa, no entanto, a leitura atenta do Guião Técnico da Segurança Social e da legislação em vigor (cujos links se encontram no documento).


A Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, regula o Estatuto do Cuidador Informal e prevê o desenvolvimento de projetos-piloto, que apliquem de forma experimental as medidas de apoio ao cuidador informal. 

A Portaria nº 64/2020, de 10 de março, vem definir os termos e as condições de implementação das medidas de apoio previstas no artigo 7º do Estatuto do Cuidador Informal com vista a avaliar a adequação e a capacidade de resposta às necessidades reais.

A partir de 1 de junho, os cuidadores informais residentes nos territórios seleccionados para a realização de projetos-piloto, podem pedir o reconhecimento do estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social. Para o efeito encontram-se disponíveis no site da Segurança Social os formulários para instrução do processo.

Os projetos-piloto têm a duração de 12 meses, prevendo-se efeitos retroactivos a 1 de abril, data de entrada em vigor da Portaria nº 64/2020, quanto ao subsídio que o cuidador informal principal poderá auferir. 

Os 30 concelhos abrangidos pelos projetos são os seguintes: 
  • Alcoutim, 
  • Alvaiázere, 
  • Amadora, 
  • Arcos de Valdevez,
  • Boticas, 
  • Cabeceiras de Basto, 
  • Campo Maior, 
  • Castelo de Paiva, 
  • Coruche, 
  • Évora, 
  • Figueira da Foz, 
  • Fundão, 
  • Grândola, 
  • Lamego, 
  • Mação, 
  • Matosinhos, 
  • Mértola, 
  • Miranda do Corvo, 
  • Moita, 
  • Montalegre, 
  • Mora, 
  • Moura, 
  • Penafiel, 
  • Portimão, 
  • Sabugal, 
  • Seia, 
  • Viana do Castelo, 
  • Vieira do Minho, 
  • Vila Real e
  • Vimioso.

Importa ainda salientar que, de acordo com o artigo 17º da Portaria nº 2/2020, a partir do dia 1 de julho de 2020, podem ser apresentados pedidos de reconhecimento do estatuto de cuidador informal em todo o território nacional, aplicando-se as normas previstas nesta portaria.





Para mais informações contacte a nossa Linha de Apoio na Demência: 213 610 465