Na sequência das reuniões realizadas a pedido da Alzheimer Portugal com os vários grupos parlamentares em Junho de 2022, para dar a conhecer o seu manifesto por uma resposta nacional integrada à Doença de Alzheimer e outras demências denominado “Pela Memória Futura”, a associação voltou a contactar, em setembro deste ano, os senhores deputados com quem tinha reunido, com vista a fazer um ponto de situação sobre o tema das Demências em Portugal e a implementação do respetivo Plano Nacional.

Infelizmente, as notícias que a associação tinha para transmitir não eram nada animadoras:

• Após o pedido de escusa do Sr. Coordenador da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências (assim como dos restantes quatro elementos do núcleo executivo por ele nomeados) no final de Janeiro, ainda não foi indicado quem o substitua, como também não se verificou nenhuma comunicação oficial por parte do Ministério da Saúde dirigida à Comissão Nacional, desde então.
• Ao longo destes vários meses, a única atividade concluída no âmbito das atividades priorizadas no âmbito do referido Plano Nacional consistiu na atualização da norma clínica da DGS 53/2011 sobre a “Abordagem Terapêutica das Alterações Cognitivas”.
• Pode ainda ter sido realizada alguma das atividades constantes dos Planos Regionais da responsabilidade das Comissões nomeadas por cada uma da Administrações Regionais de Saúde para este efeito, mas num registo ad hoc e sem a devida monitorização por parte da Comissão Nacional.
• O facto de o funcionamento desta Comissão continuar suspenso prejudica de modo inequívoco a concretização atempada dos objetivos definidos. A título de exemplo, podemos mencionar a campanha de consciencialização social que ainda não arrancou e as verbas do PRR alocadas à capacitação na área das Demências que ainda não foram, na sua esmagadora maioria, efetivamente executadas.
• Em abril e setembro deste ano, a Alzheimer Portugal apelou ao Sr. Ministro da Saúde para que diligenciasse com vista à nomeação de um novo Coordenador e à retoma dos trabalhos com a maior urgência possível, mas não obteve qualquer resposta.
• Acresce que continua a não haver uma estratégia integrada que considere também as inúmeras questões de natureza social que se colocam ao longo do percurso da doença e não apenas os desafios inerentes ao diagnóstico e cuidados de saúde.

Após estes novos contactos e tendo em conta o que a associação relatou, o partido Chega requereu uma audição urgente da associação no Grupo de Trabalho – Saúde Mental – da Comissão Parlamentar da Saúde da Assembleia da República.

A Alzheimer Portugal foi ouvida na passada quinta-feira, dia 27 de outubro. Nesta audição, em que o tema foi o da implementação da Estratégia da Saúde na área das Demências, participaram a Sra. Deputada Maria Antónia Almeida Santos, Coordenadora do referido grupo de trabalho, o Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão do partido Chega e as Sras. Deputadas, Anabela Rodrigues do PS e Helga Correia do PSD.

No âmbito das perguntas que lhe foram formuladas na audição, a representante da Alzheimer Portugal, Catarina Alvarez, teve oportunidade de sublinhar que para que o Plano Nacional e respetivos Planos Regionais se traduzam na melhoria efetiva da qualidade de vida das Pessoas que vivem com Demência e das suas famílias, é necessário que os percursos de cuidados sejam efetivamente implementados a nível regional e local, desde a fase pré-diagnóstica até aos cuidados de fim de vida, sendo que para este efeito é imperativo que as Unidades Coordenadoras Funcionais (UCF) sejam criadas e estejam a funcionar de modo a garantirem a necessária articulação funcional entre serviços e unidades. Por outro lado, também referiu ser preciso ultrapassar os obstáculos relativos ao registo informático dos diagnósticos e à interoperabilidade dos sistemas de informação para a elaboração de planos individuais de cuidados.

Outra questão suscitada na audição consistiu nas eventuais consequências decorrentes da extinção das cinco Administrações Regionais de Saúde e na futura existência de 39 Unidades Locais de Saúde, no âmbito da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a implementação do Plano Nacional e Planos Regionais. Apesar da projetada facilitação do percurso dos utentes pelo sistema de saúde com esta nova solução, foi partilhada a apreensão desta restruturação do SNS poder constituir mais um argumento para o adiamento de uma resposta integrada, específica e efetiva para quem vive com Demência e para as suas famílias.

Nesta audição, também se falou do desfasamento entre o tempo da política e o tempo das pessoas, lembrando que as resoluções 333 e 334 aprovadas na Assembleia da República a convidar o Governo de então a considerar as Demências uma prioridade nacional e a criar um Plano datam de 2010 e que a referida Estratégia da Saúde para esta área foi publicada em 2018. Uma estratégia que não contempla ainda a imperativa articulação entre o Setor da Saúde e o Setor Social.

Foi ainda questionado o papel das Autarquias neste domínio, enquadrado no processo de transferência de competências no âmbito da saúde para os municípios. A este propósito, a Alzheimer Portugal afirmou que de acordo com a sua experiência, vários concelhos do País investem, há vários anos, os seus recursos para criar soluções para as Pessoas com Demência e os cuidadores informais, em parceria com outras entidades e na dianteira da Administração Central.

Ainda que alguns passos imprescindíveis já tenham sido dados, a verdade é que está por concretizar uma verdadeira mudança na vida das cerca de 200.000 pessoas que vivem com Demência no nosso País e na das suas famílias, que continuam a aguardar por mais bem-estar, qualidade de vida e participação social e por um efetivo exercício dos direitos que têm enquanto cidadãos e pessoas que são.

Espera-se que esta audição traga frutos e que os deputados presentes e os respetivos partidos colaborem para acelerar este imperativo processo de mudança.

A Alzheimer Portugal não deixará de persistir no seu propósito de transformar as Demências numa prioridade nacional social e de saúde publica, desenvolvendo a sua atuação baseada nos 4 eixos do seu Manifesto pela Memória Futura: Priorizar, Concretizar, Consciencializar e Aproximar.

Assista à audição da Alzheimer Portugal:

https://canal.parlamento.pt?cid=7474&title=audicao-da-alzheimer-portugal