
No dia 16 de março são discutidas no Parlamento as propostas indicadas abaixo, que são de alta importância para a Associação Alzheimer Portugal.
Petição n.º 191/XIII/2.ª
Da iniciativa do Grupo de Cuidadores Informais de Doentes de Alzheimer e outras Demências Similares – Criação do Estatuto do Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do Dia nacional do Cuidador.
Projeto de Resolução n.º 1400/XIII/3.ª (CDS-PP)
Recomenda ao Governo que considere as Demências e da Doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências; que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias; e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal
Projeto de Resolução n.º 1408/XIII/3.ª (PAN)
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de apoio aos cuidadores informais
Projeto de Lei n.º 801/XIII/3.ª (BE)
Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho)
Projeto de Lei n.º 804/XIII/3.ª (PCP)
Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência
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