A Associação Alzheimer Portugal congratula-se pela aprovação do novo modelo de governação do Plano Nacional da Saúde para as Demências (PNSD), publicado em Diário da República a 13 de abril de 2026, por despacho da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O diploma, que entrou em vigor na data da sua publicação, adapta o modelo de governação do Plano às mudanças estruturais anteriormente aplicadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) – nomeadamente a criação da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) e a extinção das Administrações Regionais de Saúde -, reafirmando que “o compromisso do Governo com a Estratégia da Saúde na Área das Demências permanece inalterado”.
Incluído na reforma da saúde mental prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Plano ganha novo fôlego e reafirma a sua relevância. A medida assinala o reconhecimento oficial da sua importância estratégica na resposta robusta e estruturada às necessidades das “pessoas que vivem com demência, às suas famílias e cuidadores”.
De acordo com o despacho, a DE-SNS “passa a ter um papel determinante na concretização do pilar fundamental da referida Estratégia que consiste na implementação em cada ULS, e tendo em conta as suas capacidades, de Percursos de Cuidados Integrados de Pessoa com Demência dirigidos às pessoas que vivem com demência e às suas famílias e tendo como base o percurso normativo da DGS”.
Cabe-lhe ainda monitorizar e avaliar o trabalho desenvolvido por cada ULS, promover respostas diferenciadas e incentivar a integração de cuidados multiprofissional e interinstitucional.
A Comissão Executiva do PNSD mantém-se como estrutura central, com atribuições reforçadas. Entre elas destacam-se a elaboração e coordenação do Plano, a criação de grupos de trabalho técnico-científicos, a promoção de campanhas de consciencialização literacia e ações de formação dirigidas a profissionais e cuidadores informais, a melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação entre níveis de cuidados, e a elaboração de um relatório semestral de acompanhamento.
O despacho atribui à Direção-Geral da Saúde a responsabilidade de atualizar a Norma Clínica 53/2011 relativa à “abordagem terapêutica das alterações cognitivas” – uma medida que a Associação Alzheimer Portugal há muito defende, face à chegada dos novos fármacos modificadores da doença e à evolução do conhecimento científico na área.
À Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) compete a criação de condições para a obrigatoriedade do registo informático dos diagnósticos nos cuidados de saúde primários e hospitalares, e melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação – medidas essenciais para colmatar a ausência de dados epidemiológicos robustos sobre as demências em Portugal.
A Associação Alzheimer Portugal, que integra a Comissão Executiva do PNSD, acompanhou de perto o processo que conduziu a este despacho e reafirma o seu compromisso em contribuir ativamente para a sua implementação.
Continuaremos a trabalhar para que as Pessoas com Demência e os seus cuidadores tenham acesso a cuidados integrados, de qualidade e centrados nas suas necessidades.