A Alzheimer Portugal congratula a Associação Nacional de Cuidadores Informais – ANCI pela iniciativa legislativa de cidadãos cujo Projeto-Lei assenta na proposta de alteração da Lei 100/2019 do Estatuto do Cuidador Informal e Decreto Regulamentar 1/2022 e concorda, em termos gerais, com os respetivos objetivos e conteúdo.

É inegável que o Estatuto do Cuidador Informal precisará de ser alterado, não só não no que respeita ao alargamento do âmbito dos conceitos de cuidador informal e pessoa cuidada mas também no sentido de robustecer as Medidas de Apoio e desburocratizar processos. Importará ainda publicar a legislação em falta relativa à conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados.

Decorridos seis meses, impõe-se um ponto de situação sobre o número atual de Cuidadores Informais reconhecidos, profissionais de referência designados, Planos de Intervenção Específicos (PIE) em curso, Subsídios de Apoio atribuídos e outras Medidas de Apoio implementadas.

Torna-se imperativo efetivar o reconhecimento e valorização dos cuidadores informais, melhorar as suas competências para cuidar, o seu bem-estar emocional, a sua situação financeira e qualidade de vida, independentemente do concelho onde residem.

Importa ainda fazer uma referência expressa aos direitos, necessidades e preferências das pessoas cuidadas e verificar se estão a ser plenamente respeitados, no âmbito dos processos de reconhecimento já concluídos.

Atualmente, a Alzheimer Portugal entende como prioritário efetivar a implementação do Estatuto do Cuidador Informal em todo o território continental, de acordo com o estatuído no referido decreto regulamentar que entrou em vigor no princípio do ano.

30.06.2022