No passado dia 17 de Abril, a Escola Superior de Saúde de Viseu organizou o seu 5º Seminário de Bioética, subordinado ao tema ?Prioridades em Saúde?.

O programa incluiu uma primeira mesa sobre ?Aspetos Éticos na Alocação de Recursos em Saúde?, que contou com diversos oradores quer da área da saúde quer da área da economia, destacando-se a intervenção do Professor Daniel Serrão. Este conceituado especialista referiu o Art. 3º da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina.

Esta convenção integra o Direito Interno português desde 2002 e aquela norma, sob a epígrafe ?Acesso equitativo aos cuidados de saúde? dispõe o seguinte: «As partes, tendo em conta as necessidades de saúde e os recursos disponíveis, as medidas adequadas a, com vista a assegurar, sob a sua jurisdicção, um acesso equitativo aos cuidados de saúde de qualidade apropriada?:

Referiu-se ainda ao parecer do Conselho Nacional de Ética sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos (64/CNECV/2012 de 21 de setembro.

Sendo certo que os recursos em saúde serão sempre escassos e que haverá, sempre que estabelecer prioridades, os princípios éticos terão, obrigatoriamente, que ser ponderados, havendo sempre que ter presente o princípio do primado do ser humano sobre o interesse único da sociedade e da ciência, consagrado no artigo 2º da referida Convenção.

De referir as palavras do Dr. José Armando Marques Neves, Diretor Executivo do ACES Dão Lafões: «A Ética em Medicina avalia méritos, riscos e preocupações sociais, levando em consideração a moral vigente em determinado tempo e lugar?.

Numa segunda mesa, dedicada à visão das associações, participou, a Alzheimer Portugal. Esta salientou a importância de uma perspetiva abrangente que inclua os diversos aspetos que contribuem para a promoção da saúde: respeito pelos direitos e autonomia das pessoas doentes, diagnóstico atempado, reconhecimento das famílias como principais prestadoras de cuidados, preferência pelo apoio domiciliário, formação dos cuidadores profissionais e familiares e otimização do percurso dos cuidados.

A Alzheimer Portugal reconhece a enorme importância destas iniciativas que promovem o debate e a reflexão sobre temas tão importantes como a promoção da saúde e orgulha-se por ser chamada a tomar parte ativa, partilhando a sua perspetiva junto de um público tão interessante como interessado como são os estudantes e os professores universitários.