Em 2019 foi aprovado o novo regime do maior acompanhado, pela Lei nº 49/2018 de 14.08, que permite a qualquer pessoa que, por razões de saúde, deficiência ou pelo seu comportamento se encontre impossibilitada de exercer pessoal, plena e conscientemente os seus direitos ou de cumprir os seus deveres, possa requerer junto do Tribunal as necessárias medidas de acompanhamento. Permite ainda que possa escolher por quem quer ser acompanhado (pessoa ou pessoas incumbidas de a ajudar ou representar na tomada de decisões de natureza pessoal ou patrimonial).

Neste contexto, a Fundação Vasco Vieira de Almeida com o objetivo de contribuir para reforçar o conhecimento das instituições que atuam na área da prestação de cuidados a pessoas idosas e/ou com capacidade diminuída, a respeito da garantia efetiva dos Direitos Humanos dos beneficiários daquelas instituições criou o “Projeto InclusivaMente: Direitos Humanos no envelhecimento e na saúde mental?”

Este projeto consiste num programa de capacitação em matéria de enquadramento jurídico da intervenção das entidades da economia social que atuam na área da prestação de cuidados a idosos, dependentes e/ou com capacidade diminuída, com o objetivo de contribuir para a construção de uma cidadania mais responsável e inclusiva.

Deste, resultou o “Guia prático InclusivaMente” desenvolvido pelas formadoras Dra. Paula Guimarães e Dra. Rosário Zincke dos Reis, membro da Direção Nacional da Alzheimer Portugal.

O “Guia Prático InclusivaMente” pretende ser um instrumento de apoio aos profissionais do setor social, facilitando a interpretação da lei vigente e  complementando os guiões técnicos e os manuais de processo-chave e de qualidade, que sustentam a atividade das organizações sociais no domínio da promoção dos direitos dos respetivos beneficiários e prestação de cuidados a idosos, dependentes e/ou com capacidade diminuída.