Foi publicado o Decreto-Lei n.º 118/2026, de 17 de junho, que altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).
Entre as diversas alterações, a Alzheimer Portugal destaca o reforço da participação estruturada das associações das pessoas com doença nos processos de avaliação de tecnologias de saúde.
Esta alteração representa um avanço determinante no sistema de avaliação nacional, uma vez que permitirá considerar de forma mais efetiva a perspetiva das pessoas com doença ao longo do processo de decisão. De resto, esta valorização das preferências e necessidades de quem vive com a doença vai ao encontro do que tem sido advogado pelo movimento europeu sobre as Demências e subscrito pela Alzheimer Portugal.
Ainda segundo o referido diploma legislativo, as associações representantes de pessoas com doença passam a estar presentes em reuniões da Comissão responsável pela avaliação das tecnologias de saúde (CATS), assim como a ser consideradas pelo INFARMED para a emissão de contributos ao longo do processo de avaliação e de financiamento.
A Alzheimer Portugal destaca ainda positivamente outras dimensões relevantes do novo enquadramento legal sobre o sistema nacional de avaliação, designadamente a valorização da evidência gerada em contexto de vida real, bem como o acesso efetivo e em tempo útil a dados de saúde através da interoperabilidade dos sistemas de informação.
A Associação acompanhará atentamente este processo que agora se inicia, pretendendo contribuir para que a voz das Pessoas que vivem com Demência e dos seus cuidadores seja devidamente considerada em todas as etapas de avaliação e decisão.