
A convite da Divisão de Atividades Socioculturais dos Serviços Sociais da Administração Publica, na pessoa da sua responsável, Dra. Teresa Barateiro, a Alzheimer Portugal, realizou, no passado dia 27 de Setembro, uma ação de formação extremamente enriquecedora.
A ação destinava-se aos beneficiários destes serviços sociais e estiveram presentes 28 pessoas, quase todas com mais de 65 anos.
Foi uma ação muito participada em que as pessoas tomaram conhecimento, com muito interesse, das atividades que a Alzheimer Portugal desenvolve e dos serviços que presta.
Falou-se de direitos, da importância das pessoas prepararem o seu futuro, no que diz respeito a questões patrimoniais, pessoais e de saúde, nomeadamente através da escolha de pessoa de confiança, da outorga de testamento vital ou de procuração para cuidados de saúde.
A inadequação dos processos de inabilitação ou de interdição ao respeito pela autonomia e autodeterminação das pessoas em situação de incapacidade e a perspetiva demasiado patrimonialista e paternalista que caracteriza estas formas de suprimento da vontade, ocuparam grande parte do debate.
A inexistência de figuras como a autotutela (possibilidade de a pessoa quem poderá ser o seu tutor em futura situação de incapacidade) bem como da possibilidade do cargo de tutor ser exercido por uma pessoa coletiva, nomeadamente por uma fundação especialmente vocacionada para gerir os aspetos pessoais, patrimoniais e de saúde das pessoas em situação de incapacidade, foram sentidas como grandes lacunas do ordenamento jurídico português.
Também ficou patente que, enquanto a legislação não se aproxima dos verdadeiros interesses das pessoas, há que desenvolver um grande exercício de cidadania, por parte de todos, muito em especial por parte de associações como a Alzheimer Portugal, mudando mentalidades e demonstrando que as soluções que vierem a ser encontradas para as pessoas mais vulneráveis, em virtude da idade ou da doença, que vivem sozinhas ou que não podem confiar nas suas famílias, têm que prever a multidisciplinaridade. Isto é, há que articular as decisões judiciais ou clínicas com as respostas sociais.
Este público inquieto e bem informado, constituiu, simultaneamente um estímulo e um desafio. Um estímulo por confirmar que o trabalho que a Alzheimer Portugal tem vindo a desenvolver tem toda a pertinência; um desafio para reforçarmos a nossa missão de pressionar os decisores políticos para que criem políticas ajustadas às verdadeiras necessidades das pessoas e respeitadoras da sua dignidade e dos seus direitos.